Pm Mãe do Rio

DISPENSA: 7-2025-00004 - EXERCÍCIO: 2025 - REVOGADA - REVOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0019

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/04/2025

Data da divulgação do extrato: 11/04/2025

Data da ratificação: 17/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/04/2025

Valor estimado: R$ 6.108.000,00 (seis milhões, cento e oito mil)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE PEIXES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO, COMO AÇÃO SOCIAL PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MÃE DO RIO PARÁ, DURANTE O PERIODO DA SEMANA SANTA, EM ATENÇÃO ÀS TRADIÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS LOCAIS, OBJETIVANDO PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIONAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, Econômica, Técnica e apresentou poposta valida e com valor abaixo do preço de Referencia obtido na pesquisa realizada

Justificativa do preço

justificada por seus valores estarem abaixo dos preços de referência decorrentes de uma prévia pesquisa de mercado, realizada pela Sra. Maria Graziela Matos Santos, Decreto nº027/2025, chefe do Setor de Compras e Suprimentos de Mãe do Rio Pará, o que nos permitiu inferir que os preços ofertados encontram-se compatível com a realidade mercadológica

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021, e art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa o valor atualizado previsto no inciso II, do art. 75, do diploma legal supracitado: Art. 75. É dispensável a licitação: [...] II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Vide Decreto nº 12.343, de 2024, Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	UNIAO
14/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	IOEPA
14/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	MARIA AURIVANIA RABELO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADES	MARIA AURIVANIA RABELO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI	04.470.529/0001-20	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/07/2025 - 13:20 - FASE: REVOGAÇÃO - REVOGADA

RESPONSÁVEL: MARIA AURIVANIA RABELO

DATA: 14/04/2025 - 09:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBL DIARIO OFICIAL MUNICIPAL MUN 7-2025-00004 - peixe	PDF	143KB
AVISO DE DISPENSA - PEIXE ATUALIZADO	PDF	976KB
DFD 7-2025-00004 - peixe	PDF	2MB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA 7-2025-00004 - peixe	PDF	2MB
ETP 7-2025-00004 - peixe	PDF	6MB
Parecer Jurídico - Licitação e contratos - Dispensa de licitação - Contratação d	PDF	452KB
PESQUISA 7-2025-00004 - peixe	PDF	5MB
PUBL IOEPA 7-2025-00004 - peixe	PDF	108KB
PUBL UNIÃO 7-2025-00004 - peixe	PDF	203KB
TERMO DE REFERENCIA 7-2025-00004 - peixe	PDF	378KB
Parecer Jurídico -fase externa licitação e contratos - análise da habilitação e	PDF	288KB
Homologacao_7-2025-00004 - peixe	PDF	171KB
AVISO DE DISPENSA - PEIXE ATUALIZADO	PDF	976KB
ATO_DE_AUTORIZAÇÃO_DE_CONTRATAÇÃO_7-2025-00004 - peixe	PDF	127KB
AtaTotal_7-2025-00004 - peixe	PDF	3MB
AtaParcial_7-2025-00004 - peixe	PDF	2MB
Adjudicacao_7-2025-00004 - peixe	PDF	171KB
TERMO DE EXTIÇÃO CONTATUAL - 20250137 - atual- REVOGADO	PDF	606KB
PARECER C.INTERNO EXTINÇÃO CONTRATO 20250137 PEG PAG - Assinado -REVOGADO	PDF	644KB
PARECER JURIDICO - extinção contratual - contrato n. 20250137 (1)- REVOGADO	PDF	381KB
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO EXTINÇÃO CONTRATO 20250137- REVOGADO	PDF	138KB
PUBLICAÇÃO UNIÃO EXTINÇÃO CONTRATO 20250137- REVOGADO	PDF	160KB
JUSTIFICATIVAS 7-2025-00004 - peixe	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250137	2025	PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI	60.800,00	23/04/2025 31/05/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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