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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6-2023-004 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RETIFICAÇÃO DE EXTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0017
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/01/2023
Data da divulgação do extrato: 13/01/2023
Data da ratificação: 13/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E TODAS AS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa A P DAMASSCENO ASSESSORIA LTDA, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da disponibilidade de profissionais com notória experiencia e conhecimentos na área de licitações e contratos, além de disponibilizar profissionais em tempo integral na sede da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio Pará, a disposição de todos os gestores das unidades gestoras da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s), foi decorrente de uma prévia consulta em preços já praticados por outras empresas com a mesma aptidão em outros municipios da região, bem como pela notória especialização dos profissionais que serão disponibilizados para exercer as funções enerentes ao objeto em questão, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no Art. 25, § 1º, e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
25/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO IOEPA
25/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO_DE_RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE_6_2023-004 - AP DAMASCENO PDF 2MB
PUBL UNIÃO 6_2023-004 - AP DAMASCENO PDF 707KB
PUBL IOEPA 6_2023-004 - AP DAMASCENO PDF 107KB
PUBL DIARIO OFICIAL DO MUNIC 6_2023-004 - AP DAMASCENO PDF 114KB
PROCESSO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITAÇÃO_6-2023-004 PDF 3MB
PARECER_-_ASSESSORIA_JURÍDICA_6-2023-004 PDF 2MB
PARECER Nº 81 - INEXIGIBILIDADE N° 6-2023-004 PDF 2MB
NOTORIA EXPECIALIZAÇÃO 6-2023-004 PDF 10MB
justificativa dopreço 6-2023-004 PDF 302KB
EXTRATO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITAÇÃO_6-2023-004 PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO_6-2023-004 PDF 2MB
PUBL UNIÃO 1 ° TERMO ADITIVO - contrato 20230058 PDF 1MB
ASSINADO 1ºADITIVO_DE_DURAÇÃO_DE_CONTRATO_20230058 PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO 1 ° TERMO ADITIVO - contrato 20230058001 PDF 3MB
PARECER C.INTERNO - 1 ° TERMO ADITIVO - contrato 20230058 PDF 2MB
PARECER JURÍDICO - ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA - 20230058 ass- S PDF 451KB
PUBL DIARIO OFICIAL MNC. 1 ° TERMO ADITIVO - contrato 20230058 PDF 131KB
AUTORIZAÇÃO 2º ADITIVO CONTRATO Nº 20230058 PDF 2MB
Parecer - Aditivo de Prorrogação de Prazo em Vigência c.c reequilíbrio econômico PDF 588KB
PARECER Nº 433 N°6-2023-0004 - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊN PDF 250KB
PUBL DIARIO OFICIAL MUNC 2º TERMO_ADITIVO_CONTRATO_20230058 PDF 181KB
PUBL UNIÃO 2º TERMO_ADITIVO_CONTRATO_20230058 PDF 202KB
TERMO DE RECISÃO - CONTRATO 20230058 PDF 3MB
PUBL UNIÃO RECISÃO - CONTRATO 20230058 PDF 203KB
PUBL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO RECISÃO - CONTRATO 20230058 PDF 140KB
PARECER JURIDICO - Rescisão amigável PDF 502KB
parecer c.interno RESCISÃO CONTRATO 20230058 ALDECIR DAMASCENO - Assinado PDF 587KB
AUTORIZAÇÃO RECISÃO - CONTRATO 20230058 PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230058 2023 A P DAMASSCENO ASSESSORIA LTDA 175.333,32
14.611,11		 13/01/2023
31/12/2023
RESCINDIDO
01/01/2025 2-TERMO ADTIVO-ACRESCIMO DE PRAZO 20230058 2025 A P DAMASSCENO ASSESSORIA LTDA 0,00 01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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