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LEGISLAÇÃO: 677/2017 22/12/2017

22/12/2017

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Mãe do Rio/PA de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável e dá outras providências.

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LEGISLAÇÃO: 0013/2017 22/12/2017

22/12/2017

LOGO - PLANO DIRETO DE MÃE DO RIO - PA

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LEGISLAÇÃO: 0012/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO I - MACROZONEAMENTO

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LEGISLAÇÃO: 0011/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO II - UNIDADES DE PLANEJAMENTO

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LEGISLAÇÃO: 0010/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO III - ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA

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LEGISLAÇÃO: 0009/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO IV - BAIRROS

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LEGISLAÇÃO: 0008/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO V - CATEGORIZAÇÃO VIÁRIA

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LEGISLAÇÃO: 0007/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO VI – PADRÕES E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO SISTEMA VIÁRIO

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LEGISLAÇÃO: 0006/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO VII - PERFIL VIÁRIOS - ESC - 1/3000

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LEGISLAÇÃO: 0005/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO VIII - ZONEAMENTO

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LEGISLAÇÃO: 0004/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO IX – PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

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LEGISLAÇÃO: 0003/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO X - ZONEAMENTO ESPECIAL

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LEGISLAÇÃO: 0002/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO XI - OPERAÇÕES URBANAS

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LEGISLAÇÃO: 0001/2017 22/12/2017

22/12/2017

ANEXO XII - OPERAÇÕES AMBIENTAIS

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LEGISLAÇÃO: 001/2017 01/01/2017

01/01/2017

Ata de Sessão Especial, para a posse do Prefeito e Vice-Prefeita para o mandado 2017/2020.

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