Licitações

DISPENSA: 7-2017-2202002/2017 - FECHADA

Mais informações

Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 22/02/2017
Data da publicação aviso: 22/02/2017

Local da abertura

Sala da CPL na Prefeitura Municipal de Mãe do Rio -PA, sito Complexo Administrtivo,998, bairro Santo Antonio.
Data da abertura: 22/02/2017
Hora da abertura: 10:00

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO-PA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO EMERGNCIAL Nº 003/2017 – GAB/PMMR.

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Mãe do Rio - PA, atendendo à demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais na área de educação em especial no transporte escolar, visando garantir o direito constitucional dos alunos matriculados na rede pública de ensino municipal de Mãe do Rio/PA, tendo em vista que se iniciou o período letivo, mais em virtude de não ter ocorrido a transição municipal, o atual gestor encontra com dificuldade pois todos os arquivos públicos foram levados além da estrutura física como: computadores, impressoras etc... Dificultado a continuidade das atividades essenciais para o bom funcionamento dos serviços primordiais como o transporte escolar, por esta razão justificamos o procedimento administrativo com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 em obediência ao Principio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tronando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo

Justificativa do preço

Informamos que, no caso em pauta, tomamos como referencial para escolha da proposta mais vantajosa a pesquisa prévia de preços realizada por esta Secretaria, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação tem como fundamento no art. 24, inciso IV e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Formas de publicações

22/02/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
        Ordenador:

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
Visualizar
7-2017-0049 22/02/2017 DISPENSA TRANSPORTES CARDOSO GOMES LTDA - EPP 43.343,64
Visualizar
7-2017-0050 22/02/2017 DISPENSA TRANSPORTES CARDOSO GOMES LTDA - EPP 661.535,60
Visualizar

Prefeitura Municipal de Mãe do Rio

LOCALIZAÇÃO

 Complexo Administrativo, nº 998 Santo Antonio

 99993-6003

 ouvidoria@prefeituramaedorio.pa.gov.br

REDES SOCIAIS