| 0067 | 25/08/2023 | Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias aos servidores públicos Municipais de Mãe do Rio/PA, e dá outras providências. | 2023 | LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS |
| 0738 | 06/07/2023 | Dispõe sobre a fixação dos valores de Diárias para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mãe do Rio, para o período de 2023 a 2026. (NÃO TEM PREVISÃO NO ORÇAMENTO, EXERCICIO 2023 A 2026 DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO) | 2023 | LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS |
| 0048 | 06/06/2023 | Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias aos servidores públicos Municipais de Mãe do Rio/PA, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO 0067-2023 do dia 25 agosto de 2023. | 2023 | LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS |
| 591 | 12/11/2012 | Fixa os valores de Diárias para os Srs. Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mãe do Rio, para o período de 2013 a 2016. | 2012 | LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS |