NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
0067 25/08/2023 Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias aos servidores públicos Municipais de Mãe do Rio/PA, e dá outras providências. 2023 LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
0738 06/07/2023 Dispõe sobre a fixação dos valores de Diárias para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mãe do Rio, para o período de 2023 a 2026. (NÃO TEM PREVISÃO NO ORÇAMENTO, EXERCICIO 2023 A 2026 DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO) 2023 LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
0048 06/06/2023 Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias aos servidores públicos Municipais de Mãe do Rio/PA, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO 0067-2023 do dia 25 agosto de 2023. 2023 LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
591 12/11/2012 Fixa os valores de Diárias para os Srs. Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mãe do Rio, para o período de 2013 a 2016. 2012 LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
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Emitido dia 03/11/2024 às 00:36:42