Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
0696 | 19/06/2020 | INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
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