| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 0696 | 19/06/2020 | INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| www.prefeituramaedorio.pa.gov.brEmitido dia 02/05/2024 às 03:49:37 | ||||