NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
0708 29/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0707 16/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
0706 16/11/2021 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – PARÁ. 2021 LEI MUNICIPAL
0705 12/11/2021 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E APARELHOS SIMILARES NOS BANCOS, LOTERIAS/CAIXA, CORRESPONDENTE BANCÁRIO E CORREIOS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO – PARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0704 05/10/2021 Dispõe sobre a Implantação, Implementação e o Funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (C.A.E.E.) em cumprimento ao que estabelece o CNE/CEB – Resolução Nº 04/2009 e a Resolução nº 001/08 que dispõe sobre a Lei Orgânica do município de Mãe do Rio e dá outras providências correlatas. 2021 LEI MUNICIPAL
0004 30/09/2021 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mão do Rio Estado do Pará e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
0703 12/08/2021 Dispõe sobre a Denominação de MARINA DE OLIVEIRA CHAVES a “Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua do Cruzeiro, no Bairro Bom Jesus, no Município de Mãe do Rio”. 2021 LEI MUNICIPAL
0702 14/05/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0701 25/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEI MUNICIPAL
0003 17/03/2021 “Institui o programa de incentivo fiscal no Município de Mãe do Rio-PA, e dá outras providencias.”. 2021 LEI MUNICIPAL
0074 01/03/2021 Dispõe sobre a nomeação da comissão de patrimônio e almoxarifado da prefeitura municipal de Mãe do Rio/PA. Art. 1º - NOMEAR, a Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio/PA, com a seguinte composição: I- Coordenadora: Joana Darc Ribeiro da Costa, II- Membro: Valdecir Justino Braz, III- Membro: Aline Fernandes dos Santos. 2021 COMISSÃO DE PATRIMÔNIO
0072 24/02/2021 Dispõe sobre a nomeação da comissão de patrimônio e almoxarifado da prefeitura municipal de Mãe do Rio/PA. Art. 1º - NOMEAR, a Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio/PA, com a seguinte composição: I- Coordenadora: Joana Darc Ribeiro da Costa, II- Membro: Valdecir Justino Braz, III- Membro: Gilnania Nogueira de Carvalho. 2021 COMISSÃO DE PATRIMÔNIO
0001 01/01/2021 Ata de Sessão Especial, para a posse do Prefeito e Vice-Prefeita para o mandado 2021/2024. Link direto a Ata de posse: http://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=1498 2021 ATA DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA
0700 19/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
0699 15/10/2020 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Mãe do Rio no Estado do Pará, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras Providências. 2020 LEI MUNICIPAL
0698 07/10/2020 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Mãe do Rio no Estado do Pará, para Legislatura 2021/2024 e dá outras Providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
0697 31/08/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
0696 19/06/2020 INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
0695 19/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
0694 19/03/2020 “DENOMINA DE PRAÇA Pe. MARINO CONRTTI” A PRAÇA DA MATRIZ DA PAROQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA CASTELO BRANCO, ESQUINA COM A TRAVESSA MARECHAL RONDON, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA.” 2020 LEI MUNICIPAL
0693 06/03/2020 “DENOMINA DE ‘PRAÇA JOSÉ VINÍCIUS RODRIGUES ALBUQUERQUE’ A PRAÇA LOCALIZADA AO ENTORNO DO GINASIO ESPORTIVO DR SILAS FREITAS, SITUADA NA RUA Pe. SATURNINO CUNHA, ESQUINA COM A RUA BERNARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA” 2020 LEI MUNICIPAL
0692 06/03/2020 “DENOMINA DE ‘ACADEMIA JOANA DARC DA SILVA COSTA’ A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA AO ENTORNO DO GINASIO ESPORTIVO DR SILAS FREITAS, SITUADA NA RUA BERNARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA” 2020 LEI MUNICIPAL
0691 06/03/2020 “Dá nova redação à ementa e aos arts. 1 caput, 2 caput, 3 caput, 4 caput, I, e par. Único, e art. 10 caput da Lei Municipal n 623.2013, de 31 de dezembro de 2013, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEI MUNICIPAL
0623 06/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO – DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Nova redação dada pela Lei Municipal n° 691/2020) 2020 LEI MUNICIPAL
0088 02/03/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA. Art. 1º - NOMEAR, a Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio-Pa, com a seguinte composição: I- Coordenador: Diego Nogueira Pinto de Sousa, portador da Carteira de Identidade nº 4438483 SSP-PA, inscrito no CPF sob nº 815.956.622-00. II- Membro: Valdecir Justino Braz, portador da Carteira de Identidade nº 2695457 SSP-PA, inscrito no CPF sob nº 487.102.372-91. III- Membro: Gilnania Nogueira de Carvalho, portadora da Carteira de Identidade nº 4104286 SSP-PA, inscrita no CPF nº 86.556.502-00. 2020 COMISSÃO DE PATRIMÔNIO
0690 23/12/2019 ABRE O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA. 2019 LEI MUNICIPAL
0689 04/11/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o exercício de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
0688 04/11/2019 Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privado no Municipio de Mãe do Rio-PA, e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
0561 24/09/2019 INSTITUI SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICPAL, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
0687 20/09/2019 DISPÕE SOBRE O NOME DA CRECHE E PRÉ - ESCOLA, LOCALIZADA NA RUA DO NACIONAL, NO BAIRRO SEVERINO DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0686 20/09/2019 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2019 LEI MUNICIPAL
0685 17/09/2019 DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO AO USO DE CAPACETE, TELEFONE CELULAR E APARELHOS SIMILARES NOS BANCOS, LOTERIA/CAIXA. CORRESPONDENTE BANCÁRIO E CORREIOS, NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0684 21/08/2019 Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M, de Mãe do Rio, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
0683 14/08/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
0680 14/08/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0682 16/04/2019 DENOMINA-SE JULIANO CORDEIRO DA FONSECA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0001 01/04/2019 CONSELHO TUTELAR - FAZ SABER a todos o conhecimento deste Edital, nos termos da Lei Municipal nº 646/15, a publicação do Edital de Convocação nº 001/2019 do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar, quadriênio 2020/2023, que será realizado no 06 de outubro de 2019. 2019 EDITAL
0002 29/03/2019 Institui o programa de incentivo fiscal no Município de Mãe do Rio-PA, e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
0057 01/02/2019 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio-Pa. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio-Pa, com a seguinte composição: I- Coordenador: José Washington Modesto da Silva Júnior, portador da Carteira de Identidade nº 4268553 SSP-PA, inscrito no CPF sob nº 782.243.222-20. II- Membro: Valdecir Justino Braz, portador da Carteira de Identidade nº 2695457 SSP-PA, inscrito no CPF sob nº 487.102.372-91. III- Membro: Gilnania Nogueira de Carvalho, portadora da Carteira de Identidade nº 4104286 SSP-PA, inscrita no CPF nº 786.556.502-00. 2019 COMISSÃO DE PATRIMÔNIO
0681 04/01/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o exercício de 2019. 2019 LEI MUNICIPAL
0001 31/12/2018 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de MÃE DO RIO-PA, altera e dá nova redação da Lei nº 452 de 30 de dezembro de 2005, e dá outras Providências. 2013 LEI MUNICIPAL
0680 05/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
0679 19/06/2018 DENOMINA DE “ANÍZIO AURELIANO DA SILVA” A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MANOEL DA NÓBREGA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
0471 19/06/2018 Art. 1º - NOMEAR, a Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio-PA, com a seguinte composição: I- Coordenador: Diego Nogueira Pinto de Souza, portador da Carteira de Identidade nº 4438483 SSP-PA, inscrito no CPF sob nº 815.956.622-00. II- Membro: Valdecir Justino Braz, portador da Carteira de Identidade nº 2695457 SSP-PA, inscrito no CPF sob nº 487.102.372-91. III- Membro: Gilnania Nogueira de Carvalho, portadora da Carteira de Identidade nº 4104286 SSP-PA, inscrita no CPF nº 786.556.502-00. 2018 COMISSÃO DE PATRIMÔNIO
0678 01/03/2018 Dispõe so a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito, e dos Secretários Municipais de Mãe do Rio no Estado do Pará, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras Providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
677 22/12/2017 Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Mãe do Rio/PA de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
676 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 511/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
675 13/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
674 27/11/2017 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, LEI MUNICIPAL Nº 667/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
673 27/11/2017 INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES PARA IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVIES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
672 13/11/2017 Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o exercício de 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
671 31/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
397 05/07/2017 Abre no orçamento o Crédito Especial no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e Vinte e Nove Mil Reais). 2002 LEI MUNICIPAL
670 28/06/2017 Dispõe sobre a Regulamentação do Acesso a Informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da outras providencias. 2017 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
670 28/06/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
669 28/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
001 Resc 10/05/2017 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – PA, BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA., E ÁGUAS DE MÃE DO RIO SANEAMENTO SPE LTDA. 2017 LEI MUNICIPAL
668 30/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA O DETRAN-PA – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
654 22/02/2017 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS TUBILÂNDIA E AREIA BRANCA - AMBTAB NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
667 02/01/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
0001 01/01/2017 Ata de Sessão Especial, para a posse do Prefeito e Vice-Prefeita para o mandado 2017/2020. 2017 ATA DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA
666 09/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL A UNIÃO PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
661 24/06/2016 ACRESCENTA INCISOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
660 24/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA A SRA. CÁTIA MARIA GOMES SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
659 24/06/2016 DISPÕEM SOBRE O NOME DO GALPÃO DOS FEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
658 24/06/2016 DISPÕEM SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LOURENÇO SCOTTI, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
657 10/06/2016 DENOMINA DE “LICÍNIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA” O ESPAÇO PÚBLICO NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS ALFREDO CHAVES E RUA PE. SATURNINO CUNHA, CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
656 10/06/2016 “DENOMINA DE “PROFESSORA CARMI RODRIGUES DOS SANTOS” A ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA ISABEL RAINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
655 10/06/2016 “DENOMINA DE “LUÍS CARLOS PESSOA DA SILVA” A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
662 15/04/2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MÃE DO RIO – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
0653 11/12/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E ALTERA SEUS RESPECTIVOS ANEXOS III, IV, V E VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
0650 07/10/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO A CRIAR O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE SORTEIO. 2015 LEI MUNICIPAL
0649 14/09/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA A SRA. ALZENIRA CONCEIÇÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
0648 22/06/2015 REVOGA A LEI 529/2009 E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE MÃE DO RIO - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
646 15/04/2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências. 2015 LEI MUNICIPAL
0641 01/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA AO SR. ISAQUE VIEIRA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0640 01/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0639 01/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA A SRA. OSCARINA NASCIMENTO BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0645 28/11/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder a prestação dos Serviços de Abastecimento de Água, e Esgotamento Sanitário no Município de MÃE DO RIO em conformidade com as leis Federais n.º 8.666 de 21 de Junho de 1993, com suas alterações pela lei n.º 8.883 de 6 de julho de1994, n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com suas alterações pela lei n.º 9.074 de 07 de julho de 1995, e lei 11.445 de 05 de Janeiro de 2007, e Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. 2014 LEI MUNICIPAL
0636 24/11/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO EM FAVOR DA EMPRESA ADM DO BRASIL LTDA., PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
0638 18/11/2014 DISPÕEM SOBRE O NOME DA PONTE DE CONCRETO LOCALIZADA NO KM 019 DA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE PONTE NOVA SOBRE O RIO IACAIACÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0637 15/11/2014 DISPÕEM SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA BERNARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, S/Nº, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO. 2014 LEI MUNICIPAL
0651 04/09/2014 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POLI ESPORTIVO UM TOQUE PARA O FUTURO – APETFU NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
0631 06/06/2014 REVOGA A LEI N° 600/2013 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 473 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0630 02/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO A CONCEDER DOAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL PARA EMPRESA ADM DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0629 02/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO A CONCEDER DOAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0633 23/05/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 332/1997 – POLITICA MUNICIPAL DE SAÚDE E RESPECTIVO CONSELHO DE MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0628 14/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA O SR. ERINALDO FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0627 14/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA O SR. ANTONIO SERGIO SILVA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
624 31/12/2013 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Mãe do Rio – Pará e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
623 31/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E RODOVIÁRIO – DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
001 31/12/2013 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de MÃE DO RIO-PA, altera e dá nova redação da Lei nº 452 de 30 de dezembro de 2005, e dá outras Providências. 2013 REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
595 28/12/2013 Estima a Receita e Fixa a despesa do Municipio de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o Exercicio Financeiro de 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
607 20/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
612 19/12/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO, BEM COMO SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
0612 19/12/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO, BEM COMO SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
611 06/12/2013 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES UNIDOS PELA MUDANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
609 06/12/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 2013 LEI MUNICIPAL
608 06/12/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. 2013 LEI MUNICIPAL
604 25/11/2013 Regulamenta o Artigo 200 da Lei Orgânica de Mãe do Rio; Cria o Regimento Geral da Guarda Municipal de Mãe do Rio, e demais providências. 2013 LEI MUNICIPAL
606 04/11/2013 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
606 04/11/2013 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
603 04/09/2013 Revoga a Lei Municipal nº 356 de 27 de Janeiro de 2001 e cria o novo Conselho de Alimentação Escolar do município de Mãe do Rio - Pará e dá outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
602 09/08/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar plano de financiamento para adesão ao Programa Caminho da Escola com a aquisição e renovação da frota de transporte escolar da zona rural do Município de Mãe do Rio através de financiamento bancário e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
601 09/08/2013 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 509 de 2008 e prevê normas e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no município de Mãe do Rio – PA. e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
600 07/06/2013 ALTERA A LEI 473/2007, REVOGA A LEI 527/2009, PARA SUPRIMIR O MEMBRO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
599 20/05/2013 DISPÕE SOBRE O NOME DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SALES COSTA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
598 20/05/2013 Dispõe sobre o nome da Ponte da Rua Pedro Vieira “Km 49” e demais providências. 2013 LEI MUNICIPAL
597 20/05/2013 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 492/2008 E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 2013 LEI MUNICIPAL
0002 20/04/2013 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013 - EDITAL n° 002/2017 2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO
596 22/02/2013 Dispõe sobre a fixação e revisão de valores para funções gratificações, cargos comissionados e quadro efetivo dos servidores do Município de Mãe do Rio - PA e da outras providencias. 2013 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
596 22/02/2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E REVISÃO DE VALORES PARA FUNÇÕES, GRATIFICAÇÕES, CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
0001 03/02/2013 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013 - EDITAL n° 001/2017 2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO
591 12/11/2012 Fixa os valores de Diárias para os Srs. Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mãe do Rio, para o período de 2013 a 2016 2012 LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
0536 18/12/2009 ALTERA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGANDO A LEI 422/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
522 09/06/2009 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
513 23/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA O I.N.S.S. – INSITUITO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
492 24/06/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 2008 LEI MUNICIPAL
001 13/06/2008 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO 2008 LEI ORGANICA MUNICIPAL
473 26/02/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
472 26/02/2007 Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
468 27/09/2006 Dispõe sobre o plano diretor do Município de Mãe do Rio e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
453 30/12/2005 Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 363 de 01 de junho de 2001, que trata da Organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
452 30/12/2005 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de MÃE DO RIO-PA, altera e dá nova redação da Lei nº 047 de 29/12/1990 , e dá outras Providências. 2005 REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
452 30/12/2005 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de MÃE DO RIO-PA, altera e dá nova redação da Lei nº 047 de 29/12/1990 , e dá outras Providências. 2005 LEI MUNICIPAL
454 29/12/2005 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Mãe do Rio e dá outras providências. 2005 REGIME JURÍDICO
447 25/10/2005 Disciplina a denominação de bens e obras públicas no município de Mãe do Rio, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
444 03/10/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
434 21/03/2005 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Mãe do Rio e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
454 29/12/2004 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Mãe do Rio e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
433 14/12/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Brasil, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
432 14/12/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para os Sr. VALDIR PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
431 14/12/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para os Srs. MAIK GOMES DE SOUSA e HAROLDO MARQUES DE SOUSA, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
430 14/12/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. RAIMUNDO SOARES PEREIRA, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
429 29/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
428 25/06/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOÃO IRAMBERRCIO LIMA, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
427 25/06/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. FRANCISCO ELIÉZIO LIMA RODRIGUES, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
426 28/05/2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
425 19/04/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOSÉ IRAN BEZERRA GOMES, e dá outras providências 2004 LEI MUNICIPAL
423 19/04/2004 Dispõe sobre Alterações dos Artigos 1º e Incisos, 2º, 3º, 4°, 5º, 6°, 8°, 09°, 10º, 11º de Lei Municipal Nº 413/03. Que altera o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural de Mãe do Rio, e adaptando-se normas de proteção ambiental 2004 LEI MUNICIPAL
424 27/03/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à negociação de Bem Móvel Inservível para uso da Administração, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
422 27/03/2004 Dispõe sobre a criação da Lei Ambiental do Município de Mãe do Rio 2004 LEI MUNICIPAL
421 11/12/2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência do Município, e dá outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
420 10/12/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
411 12/11/2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
419 20/10/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a negociações de Bens Móveis Inservíveis para uso da Administração, e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
417 06/10/2003 Abre no orçamento o Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais). 2003 LEI MUNICIPAL
416 29/09/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOSÉ ANTONIO CARDOSO, e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
415 29/09/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOSÉ ANTONIO CARDOSO, e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
414 05/06/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. VALDEMAR PAZ RIBEIRO, e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
413 05/06/2003 Dispõe sobre Alterações dos Artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 10º, 11º e Inciso I e IV do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 345/99, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Mãe do Rio. 2003 LEI MUNICIPAL
412 05/06/2003 Denomina de "CELSO RUFINO DE PAIVA" a Estação Rodoviária de Mãe do Rio. 2003 LEI MUNICIPAL
410 24/03/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
409 10/03/2003 “Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Prestadores de Serviços e Servidores por tempo determinado realizados com a Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. 2003 LEI MUNICIPAL
408 07/02/2003 Dispõe sobre o aforamento e divisão de parte do terreno do Patrimônio Público Municipal em lotes e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
407 30/12/2002 Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de MÃE DO RIO e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
405 12/12/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. ALEXANDRE CAETANO BARBOSA, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
406 29/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXRERCÍCIO DE 2003 2002 LEI MUNICIPAL
404 21/11/2002 Que Permite a Concessão Permanente de Bem Público a Associação dos Moto-Taxistas de Mãe do Rio-Pa, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
403 21/11/2002 Que Permite a Concessão Permanente de Bem Público ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Mãe do Rio-Pa, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
402 21/11/2002 “Dispõe sobre o Aumento Salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio com piso superior ao salário mínimo, e dá outras providência.” 2002 LEI MUNICIPAL
401 10/07/2002 Dispõe sobre a Criação do “Parque Ambiental Mãe do Rio” e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
400 10/07/2002 Faz Doação de Imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará. 2002 LEI MUNICIPAL
399 05/07/2002 “Dispõe sobre a concessão de área para uso comercial na Estação Rodoviária de Mãe do Rio e dá outras providências ” 2002 LEI MUNICIPAL
398 05/07/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área urbana de propriedade da ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE MÃE DO RIO, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
396 27/05/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
395 15/04/2002 Extingue o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Mãe do Rio e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
394 28/03/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. ZULMIR ANTÔNIO GUGEL, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
393 28/03/2002 Dispensa a cobrança de taxas, de Alvará de Construção, IPTU e ITBI, os imóveis residenciais com valor venal inferior ou igual a 15 salários mínimos, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
0388 27/12/2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 333/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
386 19/11/2001 Dispoe sobre a Renovação da Lei 006/89 e da outras Providencias - (Dispoe normas sobre a Politica Administrativa no Municipio de Mãe do Rio-PA e dá outras providencias. 2001 LEI MUNICIPAL
0384 05/11/2001 Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 347/99 de 09 de agosto de 1999, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
0373 03/07/2001 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 343/99, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
0372 03/07/2001 Altera redação do inciso XXIV, do Art. 29, § 2º do Art. 34, § 5º do Art. 69 da lei Orgânica do Município de Mãe do Rio. 2001 LEI MUNICIPAL
0371 03/07/2001 Dispõe sobre a inclusão na estrutura curricular, da Disciplina Introdução à Informática, nas Escolas do Município de Mãe do Rio, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
0370 03/07/2001 Disciplina o uso do uniforme escolar em estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal e Conveniada. 2001 LEI MUNICIPAL
369 03/07/2001 Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
0386 29/06/2001 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Mãe do Rio e da outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
367 29/06/2001 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo do Município de Mãe do Rio e da outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
0366 26/06/2001 Dispõe sobre a autorização para doação de área de terra de 17.000 m², na zona urbana, pertencente ao Patrimônio Municipal, à CÁSSIO BARBAR, CIC 068.191.308-80, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
0364 01/06/2001 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
363 01/06/2001 Dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
0365 26/05/2001 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 342/99, de 05 de junho de 1999, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
362 18/05/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a doação de área para construção de um Hospital Municipal, e dá outra providência. 2001 LEI MUNICIPAL
361 18/05/2001 Dispõe sobre a Aplicação de Penalidades à Prática de Assédio Moral nas Dependências da Administração Pública Municipal Direta por Servidores Públicos Municipais. 2001 LEI MUNICIPAL
360 18/05/2001 Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Iniciativa Privada, para Colocação de Placas Indicativas à cidade, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
359 18/05/2001 Dispõe sobre o atendimento ao idoso e a gestante pela rede hospitalar pública do município e conveniada. 2001 LEI MUNICIPAL
358 18/05/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a Doação de área para a construção da FÁBRICA DE LACTICÍNIOS , e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
357 29/03/2001 Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal. 2001 LEI MUNICIPAL
332 26/09/1997 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE, REORDENA A SECRETARIA DE SAUDE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
0032 22/01/1990 Normaliza a distribuição de Títulos de Aforamento, e da outras providências. 1990 LEI MUNICIPAL
009 14/04/1989 DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
445 03/10/0205 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
prefeituramaedorio.pa.gov.br
Emitido dia 02/12/2021 às 09:48:05