[{"Id":2693,"Numero":"0822","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO\nMUNICIPAL DE MÃE DO RIO – SIM/MÃE DO RIO, ESTABELECE\nOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E\nSANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL,\nINCLUÍDAS AS MODALIDADES ARTESANAL E INDUSTRIAL, E\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2693"},{"Id":2691,"Numero":"0820","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA\nESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO\nRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2691"},{"Id":2664,"Numero":"0819","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026, NO VALOR DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2664"},{"Id":2656,"Numero":"0818","Data":"2026-01-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2656"},{"Id":2655,"Numero":"0817","Data":"2026-01-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2655"},{"Id":2654,"Numero":"0816","Data":"2026-01-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2654"},{"Id":2652,"Numero":"0815","Data":"2026-01-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2652"},{"Id":2651,"Numero":"0814","Data":"2026-01-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2651"},{"Id":2653,"Numero":"0813","Data":"2026-01-13","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 809/2025, OBJETIVANDO CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DESCRIÇÃO DE METRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2653"},{"Id":2642,"Numero":"0812","Data":"2026-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2017 PARA ESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SEMUSP, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E O CONSELHO MUNIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, DISPONDO SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIAS E ÓRGÃOS INTERNOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2642"},{"Id":2641,"Numero":"0811","Data":"2026-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 805/2025 QUE A CRIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – GCMMR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2641"},{"Id":2625,"Numero":"0810","Data":"2025-12-19","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2625"},{"Id":2623,"Numero":"0809","Data":"2025-12-19","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2623"},{"Id":2622,"Numero":"0808","Data":"2025-12-19","Descricao":"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 648, DE 23 DE JUNHO DE 2015","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2622"},{"Id":2621,"Numero":"0806","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 a 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2621"},{"Id":2609,"Numero":"0805","Data":"2025-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – GCMMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2609"},{"Id":2610,"Numero":"0804","Data":"2025-12-16","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2610"},{"Id":2611,"Numero":"0803","Data":"2025-12-16","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA INVESTE AQUI, DESTINADO A ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2611"},{"Id":2607,"Numero":"0802","Data":"2025-12-12","Descricao":"INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2607"},{"Id":2576,"Numero":"0005","Data":"2025-10-02","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº  004/2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO  MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARA CRIAR A TAXA DE  FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA  TORRES E ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES, EXPANDIR A  CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE  ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA INCLUIR SISTEMAS DE  MONITORAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E OUTRAS  MELHORIAS, E AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS  COM A UNIÃO E OUTROS ENTES FEDERATIVOS VISANDO À  COOPERAÇÃO  NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  MUNICIPAL. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2576"}]