[{"Id":2861,"Numero":"0828","Data":"2026-09-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARA, COMO UNIDADE PUBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE\nCARATER PROVISORIO, INTEGRANTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2861"},{"Id":2857,"Numero":"0827","Data":"2026-09-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PATROCÍNIO\nPÚBLICO A EVENTOS DE INTERESSE\nDO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2857"},{"Id":2859,"Numero":"0826","Data":"2026-09-09","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO\nINTEGRAL, CIDADANIA, FAMÍLIA E CULTURA DE\nPAZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO\nMUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2859"},{"Id":2825,"Numero":"0825","Data":"2026-07-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA UNIÃO NORTE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2825"},{"Id":2760,"Numero":"0824","Data":"2026-05-25","Descricao":"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.039/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO COMO AGENTE POLÍTICO E FIXA O RESPECTIVO SUBSÍDIO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 676/2017 E Nº 776/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2760"},{"Id":2705,"Numero":"0823","Data":"2026-04-24","Descricao":"INSTITUI AS HONRARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE\nMÃE DO RIO/PA, ESTABELECE AS CONDECORAÇÕES A\nSEREM CONFERIDAS PELO PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2705"},{"Id":2693,"Numero":"0822","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO\nMUNICIPAL DE MÃE DO RIO – SIM/MÃE DO RIO, ESTABELECE\nOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E\nSANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL,\nINCLUÍDAS AS MODALIDADES ARTESANAL E INDUSTRIAL, E\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2693"},{"Id":2691,"Numero":"0820","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA\nESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO\nRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2691"},{"Id":2664,"Numero":"0819","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026, NO VALOR DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2664"},{"Id":2656,"Numero":"0818","Data":"2026-01-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2656"},{"Id":2655,"Numero":"0817","Data":"2026-01-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2655"},{"Id":2654,"Numero":"0816","Data":"2026-01-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2654"},{"Id":2652,"Numero":"0815","Data":"2026-01-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2652"},{"Id":2651,"Numero":"0814","Data":"2026-01-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2651"},{"Id":2653,"Numero":"0813","Data":"2026-01-13","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 809/2025, OBJETIVANDO CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DESCRIÇÃO DE METRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2653"},{"Id":2642,"Numero":"0812","Data":"2026-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2017 PARA ESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SEMUSP, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E O CONSELHO MUNIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, DISPONDO SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIAS E ÓRGÃOS INTERNOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2642"},{"Id":2641,"Numero":"0811","Data":"2026-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 805/2025 QUE A CRIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – GCMMR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2641"},{"Id":2625,"Numero":"0810","Data":"2025-12-19","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2625"},{"Id":2623,"Numero":"0809","Data":"2025-12-19","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2623"},{"Id":2622,"Numero":"0808","Data":"2025-12-19","Descricao":"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 648, DE 23 DE JUNHO DE 2015","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?id=2622"}]