[{"Id":2692,"Numero":"0034","Data":"2026-04-01","Descricao":"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.034/2026, QUE “DISPÕE SOBRE\nA CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MÃE DO\nRIO – SIM/MÃE DO RIO, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE\nINSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM\nANIMAL E VEGETAL, INCLUÍDAS AS MODALIDADES ARTESANAL E\nINDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2692"},{"Id":2690,"Numero":"0032","Data":"2026-04-01","Descricao":"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.030/2026, QUE “DISPÕE SOBRE\nA INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO\nÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2690"},{"Id":2688,"Numero":"0031","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO\nMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2688"},{"Id":2687,"Numero":"0030","Data":"2026-03-31","Descricao":"REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM\nFOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES\nPÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO\nDIRETA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO,\nNOS TERMOS DO ART. 56-A DA LEI\nMUNICIPAL Nº 454/2005, ACRESCIDO\nPELA LEI MUNICIPAL Nº 747/2023, E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2687"},{"Id":2684,"Numero":"0029","Data":"2026-03-29","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSINHO PREPARATÓRIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ALUNOS, NÚMERO DE VAGAS, FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2684"},{"Id":2685,"Numero":"0028","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS CONDUTORES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ESTABELECE NORMAS PARA A GESTÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2685"},{"Id":2681,"Numero":"0027","Data":"2026-03-20","Descricao":"DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2681"},{"Id":2682,"Numero":"0026","Data":"2026-03-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, DIA ANTERIOR AO FERIADO DE 03 DE ABRIL EM CELEBRAÇÃO A SEXTA-FEIRA SANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2682"},{"Id":2680,"Numero":"0025","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2680"},{"Id":2678,"Numero":"0024","Data":"2026-03-16","Descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214), NÍVEL II, CONFORME PORTARIA MDR Nº 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2678"},{"Id":2677,"Numero":"0023","Data":"2026-03-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO- PARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2677"},{"Id":2675,"Numero":"0022","Data":"2026-03-09","Descricao":"Dispõe sobre a alteração do §2º, inciso II, do Decreto Municipal nº 70/2024 – GAB/PMMR, que trata da nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, mandato 2024/2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2675"},{"Id":2672,"Numero":"0021","Data":"2026-02-25","Descricao":"HOMOLOGA O DISTRATO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DECLARA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E PROMOVE SUA DESAFETAÇÃO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2672"},{"Id":2669,"Numero":"0020","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EMISSÃO, UTILIZAÇÃO E CONTROLE, ADOTA O PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2669"},{"Id":2670,"Numero":"0019","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VICE-DIRETORA NA E.M.E.I.F OLAVO BILAC, A SRA. HULDA DOS SANTOS IGLEZIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2670"},{"Id":2666,"Numero":"0018","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO E FERIADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2666"},{"Id":2665,"Numero":"0017","Data":"2026-01-29","Descricao":"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.029/2026, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026, NO VALOR DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2665"},{"Id":2663,"Numero":"0016","Data":"2026-01-28","Descricao":"Dispõe sobre a instituição da Comissão Executiva de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação – CEAM/PME do Município de Mãe do Rio/PA, para o decênio 2026– 2036, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2663"},{"Id":2660,"Numero":"0015","Data":"2026-01-14","Descricao":"REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2660"},{"Id":2657,"Numero":"0014","Data":"2026-01-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 97-2025/GAB-PMMR “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2657"}]