Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2692,0034,2026-04-01,"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.034/2026, QUE “DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MÃE DO
RIO – SIM/MÃE DO RIO, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE
INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL E VEGETAL, INCLUÍDAS AS MODALIDADES ARTESANAL E
INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026
2690,0032,2026-04-01,"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.030/2026, QUE “DISPÕE SOBRE
A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”",2026
2688,0031,2026-04-01,"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2687,0030,2026-03-31,"REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM
FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO,
NOS TERMOS DO ART. 56-A DA LEI
MUNICIPAL Nº 454/2005, ACRESCIDO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 747/2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2684,0029,2026-03-29,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSINHO PREPARATÓRIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ALUNOS, NÚMERO DE VAGAS, FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2685,0028,2026-03-23,"DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS CONDUTORES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ESTABELECE NORMAS PARA A GESTÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2681,0027,2026-03-20,"DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2682,0026,2026-03-19,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, DIA ANTERIOR AO FERIADO DE 03 DE ABRIL EM CELEBRAÇÃO A SEXTA-FEIRA SANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2680,0025,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2678,0024,2026-03-16,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214), NÍVEL II, CONFORME PORTARIA MDR Nº 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022",2026
2677,0023,2026-03-13,"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO- PARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2675,0022,2026-03-09,"Dispõe sobre a alteração do §2º, inciso II, do Decreto Municipal nº 70/2024 – GAB/PMMR, que trata da nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, mandato 2024/2026.",2026
2672,0021,2026-02-25,"HOMOLOGA O DISTRATO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DECLARA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E PROMOVE SUA DESAFETAÇÃO.",2026
2669,0020,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EMISSÃO, UTILIZAÇÃO E CONTROLE, ADOTA O PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2670,0019,2026-02-11,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VICE-DIRETORA NA E.M.E.I.F OLAVO BILAC, A SRA. HULDA DOS SANTOS IGLEZIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2666,0018,2026-02-02,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO E FERIADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2665,0017,2026-01-29,"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.029/2026, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026, NO VALOR DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026
2663,0016,2026-01-28,"Dispõe sobre a instituição da Comissão Executiva de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação – CEAM/PME do Município de Mãe do Rio/PA, para o decênio 2026– 2036, e dá outras providências.",2026
2660,0015,2026-01-14,"REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2657,0014,2026-01-14,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 97-2025/GAB-PMMR “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",2026