Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2862,0090,2026-09-16,"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1046/2026, QUE
""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO ESTADO DO PARÁ, COMO UNIDADE PÚBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CARÁTER PROVISÓRIO, INTEGRANTE DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026
2858,0089,2026-09-11,"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1045/2026,
QUE “DISPÕE SOBRE O PATROCÍNIO
PÚBLICO A EVENTOS DE INTERESSE DO
MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.",2026
2860,0088,2026-09-09,"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1042/2026,
QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA, FAMÍLIA E
CULTURA DE PAZ NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",2026
2856,0087,2026-08-31,"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR, SR. ANDERSON DOS SANTOS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2855,0086,2026-08-28,"INSTITUI O PROGRAMA DEFESA CIVIL NA
ESCOLA – PDCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.",2026
2854,0085,2026-08-24,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARA O MANDATO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2852,0084,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), QUADRIENIO 2026-2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2851,0082,2026-08-18,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES ELEITOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), QUADRIENIO 2026-2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2834,0081,2026-08-14,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO/PA PARA O BIÊNIO 2026-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2833,0080,2026-08-14,"Decreta a exoneração da servidora ANA DEBORA MEIRELES DA SILVA a pedido da mesma.",2026
2832,0079,2026-08-14,"Decreta a exoneração da servidora VALDENORA FERREIRA SOUZA CORDEIRO a pedido da mesma",2026
2823,0078,2026-08-04,"Decreta a exoneração da servidora MARIA LUCILDA BARCELLOS SANTANA a pedido da mesma.",2026
2822,0077,2026-08-03,"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento em Cota Única com desconto de 20% (vinte por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2026, e dá outras providências",2026
2821,0076,2026-07-29,"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR, SR. ANTÔNIO ANILDO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2820,0075,2026-07-28,"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS
ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO
INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS
PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.",2026
2819,0074,2026-07-24,"REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
NOS TERMOS DOS ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2818,0073,2026-07-23,"DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO CURSO
DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO –
DEMUTRAN, DECLARA A APTIDÃO DOS
SERVIDORES NOMEADOS PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº 57-2026/GAB-PMMR PARA O
EXERCÍCIO DO CARGO DE AGENTE DE
TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2824,0070,2026-07-01,"Sanciona o Projeto de Lei n° 1044/2026, que ""Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel localizado na Rua Candido Crispim Mendes, n° 938, bairro Nova Esperança, a União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia"".",2026
2807,0068,2026-06-25,"ESTABELECE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, DE REALIZAÇÃO  DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA  DO MUNDO FIFA 2026. ",2026
2800,0067,2026-06-25,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES  PÚBLICAS MUNICIPAIS EM MÃE DO RIO, ESTADO DO  PARÁ, NAS SEXTAS-FEIRAS NO MÊS DE JULHO DE 2026 E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026