Leis Municipais

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Lista de leis

LEI MUNICIPAL: 678/2018 Dispõe so a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito, e dos Secretários Municipais de Mãe do Rio no Estado do Pará, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras Providencias. 01/03/2018
LEI MUNICIPAL: 677/2017 Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Mãe do Rio/PA de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável e dá outras providências. 22/12/2017
LEI MUNICIPAL: 676/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 511/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2017
LEI MUNICIPAL: 675/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017
LEI MUNICIPAL: 674/2017 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, LEI MUNICIPAL Nº 667/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/11/2017
LEI MUNICIPAL: 673/2017 INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES PARA IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVIES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/11/2017
LEI MUNICIPAL: 672/2017 Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o exercício de 2018. 13/11/2017
LEI MUNICIPAL: 671/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/10/2017
LEI MUNICIPAL: 397/2002 Abre no orçamento o Crédito Especial no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e Vinte e Nove Mil Reais). 05/07/2017
LEI MUNICIPAL: 670/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017
LEI MUNICIPAL: 669/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/2017
LEI MUNICIPAL: 001 Resc/2017 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – PA, BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA., E ÁGUAS DE MÃE DO RIO SANEAMENTO SPE LTDA. 10/05/2017
LEI MUNICIPAL: 668/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA O DETRAN-PA – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2017
LEI MUNICIPAL: 654/2016 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS TUBILÂNDIA E AREIA BRANCA - AMBTAB NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2017
LEI MUNICIPAL: 667/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017. 02/01/2017
LEI MUNICIPAL: 666/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL A UNIÃO PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2016
LEI MUNICIPAL: 661/2016 ACRESCENTA INCISOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/06/2016
LEI MUNICIPAL: 660/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA A SRA. CÁTIA MARIA GOMES SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/06/2016
LEI MUNICIPAL: 659/2016 DISPÕEM SOBRE O NOME DO GALPÃO DOS FEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 24/06/2016
LEI MUNICIPAL: 658/2016 DISPÕEM SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LOURENÇO SCOTTI, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/06/2016
LEI MUNICIPAL: 657/2016 DENOMINA DE “LICÍNIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA” O ESPAÇO PÚBLICO NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS ALFREDO CHAVES E RUA PE. SATURNINO CUNHA, CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2016
LEI MUNICIPAL: 656/2016 “DENOMINA DE “PROFESSORA CARMI RODRIGUES DOS SANTOS” A ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA ISABEL RAINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2016
LEI MUNICIPAL: 655/2016 “DENOMINA DE “LUÍS CARLOS PESSOA DA SILVA” A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2016
LEI MUNICIPAL: 662 /2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MÃE DO RIO – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
LEI MUNICIPAL: 648 /2015 REVOGA A LEI 529/2009 E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE MÃE DO RIO - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2015
LEI MUNICIPAL: 646/2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências. 15/04/2015
LEI MUNICIPAL: 631/2014 REVOGA A LEI N° 600/2013 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 473 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2014
LEI MUNICIPAL: 633/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 332/1997 – POLITICA MUNICIPAL DE SAÚDE E RESPECTIVO CONSELHO DE MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2014
LEI MUNICIPAL: 624 /2013 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Mãe do Rio – Pará e dá outras providências. 31/12/2013
LEI MUNICIPAL: 623 /2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E RODOVIÁRIO – DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2013
LEI MUNICIPAL: 595/2012 Estima a Receita e Fixa a despesa do Municipio de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o Exercicio Financeiro de 2013. 28/12/2013
LEI MUNICIPAL: 607/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 20/12/2013
LEI MUNICIPAL: 611 /2013 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES UNIDOS PELA MUDANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2013
LEI MUNICIPAL: 609 /2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 06/12/2013
LEI MUNICIPAL: 608/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. 06/12/2013
LEI MUNICIPAL: 604/2013 Regulamenta o Artigo 200 da Lei Orgânica de Mãe do Rio; Cria o Regimento Geral da Guarda Municipal de Mãe do Rio, e demais providências. 25/11/2013
LEI MUNICIPAL: 606/2013 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2013
LEI MUNICIPAL: 603 /2013 Revoga a Lei Municipal nº 356 de 27 de Janeiro de 2001 e cria o novo Conselho de Alimentação Escolar do município de Mãe do Rio - Pará e dá outras providencias. 04/09/2013
LEI MUNICIPAL: 602/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar plano de financiamento para adesão ao Programa Caminho da Escola com a aquisição e renovação da frota de transporte escolar da zona rural do Município de Mãe do Rio através de financiamento bancário e dá outras providências 09/08/2013
LEI MUNICIPAL: 601 /2013 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 509 de 2008 e prevê normas e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no município de Mãe do Rio – PA. e dá outras providências 09/08/2013
LEI MUNICIPAL: 600 /2013 ALTERA A LEI 473/2007, REVOGA A LEI 527/2009, PARA SUPRIMIR O MEMBRO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/06/2013
LEI MUNICIPAL: 599 /2013 DISPÕE SOBRE O NOME DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SALES COSTA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS 20/05/2013
LEI MUNICIPAL: 598 /2013 Dispõe sobre o nome da Ponte da Rua Pedro Vieira “Km 49” e demais providências. 20/05/2013
LEI MUNICIPAL: 597 /2013 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 492/2008 E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 20/05/2013
LEI MUNICIPAL: 596/2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E REVISÃO DE VALORES PARA FUNÇÕES, GRATIFICAÇÕES, CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/02/2013
LEI MUNICIPAL: 522 /2009 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/06/2009
LEI MUNICIPAL: 513/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA O I.N.S.S. – INSITUITO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2009
LEI MUNICIPAL: 492/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 24/06/2008
LEI MUNICIPAL: 473 /2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 26/02/2007
LEI MUNICIPAL: 472/2007 Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. 26/02/2007
LEI MUNICIPAL: 468 /2006 Dispõe sobre o plano diretor do Município de Mãe do Rio e dá outras providências. 27/09/2006
LEI MUNICIPAL: 453/2005 Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 363 de 01 de junho de 2001, que trata da Organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências. 30/12/2005
LEI MUNICIPAL: 452/2005 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de MÃE DO RIO-PA, altera e dá nova redação da Lei nº 047 de 29/12/1990 , e dá outras Providências. 30/12/2005
LEI MUNICIPAL: 447 /2005 Disciplina a denominação de bens e obras públicas no município de Mãe do Rio, e dá outras providências. 25/10/2005
LEI MUNICIPAL: 434/2005 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Mãe do Rio e dá outras providências. 21/03/2005
LEI MUNICIPAL: 454/2005 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Mãe do Rio e dá outras providências. 29/12/2004
LEI MUNICIPAL: 433/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Brasil, e dá outras providências. 14/12/2004
LEI MUNICIPAL: 432/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para os Sr. VALDIR PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências. 14/12/2004
LEI MUNICIPAL: 431/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para os Srs. MAIK GOMES DE SOUSA e HAROLDO MARQUES DE SOUSA, e dá outras providências. 14/12/2004
LEI MUNICIPAL: 430/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. RAIMUNDO SOARES PEREIRA, e dá outras providências. 14/12/2004
LEI MUNICIPAL: 429/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 29/11/2004
LEI MUNICIPAL: 428/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOÃO IRAMBERRCIO LIMA, e dá outras providências. 25/06/2004
LEI MUNICIPAL: 427/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. FRANCISCO ELIÉZIO LIMA RODRIGUES, e dá outras providências. 25/06/2004
LEI MUNICIPAL: 426/2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. 28/05/2004
LEI MUNICIPAL: 425/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOSÉ IRAN BEZERRA GOMES, e dá outras providências 19/04/2004
LEI MUNICIPAL: 423/2004 Dispõe sobre Alterações dos Artigos 1º e Incisos, 2º, 3º, 4°, 5º, 6°, 8°, 09°, 10º, 11º de Lei Municipal Nº 413/03. Que altera o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural de Mãe do Rio, e adaptando-se normas de proteção ambiental 19/04/2004
LEI MUNICIPAL: 424/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à negociação de Bem Móvel Inservível para uso da Administração, e dá outras providências. 27/03/2004
LEI MUNICIPAL: 422/2004 Dispõe sobre a criação da Lei Ambiental do Município de Mãe do Rio 27/03/2004
LEI MUNICIPAL: 421/2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência do Município, e dá outras providências 11/12/2003
LEI MUNICIPAL: 420/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 10/12/2003
LEI MUNICIPAL: 411/2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. 12/11/2003
LEI MUNICIPAL: 419/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a negociações de Bens Móveis Inservíveis para uso da Administração, e dá outras providências. 20/10/2003
LEI MUNICIPAL: 417/2003 Abre no orçamento o Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais). 06/10/2003
LEI MUNICIPAL: 416/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOSÉ ANTONIO CARDOSO, e dá outras providências. 29/09/2003
LEI MUNICIPAL: 415/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOSÉ ANTONIO CARDOSO, e dá outras providências. 29/09/2003
LEI MUNICIPAL: 414/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. VALDEMAR PAZ RIBEIRO, e dá outras providências. 05/06/2003
LEI MUNICIPAL: 413/2003 Dispõe sobre Alterações dos Artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 10º, 11º e Inciso I e IV do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 345/99, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Mãe do Rio. 05/06/2003
LEI MUNICIPAL: 412/2003 Denomina de "CELSO RUFINO DE PAIVA" a Estação Rodoviária de Mãe do Rio. 05/06/2003
LEI MUNICIPAL: 410/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências. 24/03/2003
LEI MUNICIPAL: 409/2003 “Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Prestadores de Serviços e Servidores por tempo determinado realizados com a Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. 10/03/2003
LEI MUNICIPAL: 408/2003 Dispõe sobre o aforamento e divisão de parte do terreno do Patrimônio Público Municipal em lotes e dá outras providências. 07/02/2003
LEI MUNICIPAL: 407/2002 Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de MÃE DO RIO e dá outras providências. 30/12/2002
LEI MUNICIPAL: 405/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. ALEXANDRE CAETANO BARBOSA, e dá outras providências. 12/12/2002
LEI MUNICIPAL: 406/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXRERCÍCIO DE 2003 29/11/2002
LEI MUNICIPAL: 404/2002 Que Permite a Concessão Permanente de Bem Público a Associação dos Moto-Taxistas de Mãe do Rio-Pa, e dá outras providências. 21/11/2002
LEI MUNICIPAL: 403/2002 Que Permite a Concessão Permanente de Bem Público ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Mãe do Rio-Pa, e dá outras providências. 21/11/2002
LEI MUNICIPAL: 402/2002 “Dispõe sobre o Aumento Salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio com piso superior ao salário mínimo, e dá outras providência.” 21/11/2002
LEI MUNICIPAL: 401/2002 Dispõe sobre a Criação do “Parque Ambiental Mãe do Rio” e dá outras providências. 10/07/2002
LEI MUNICIPAL: 400/2002 Faz Doação de Imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará. 10/07/2002
LEI MUNICIPAL: 399/2002 “Dispõe sobre a concessão de área para uso comercial na Estação Rodoviária de Mãe do Rio e dá outras providências ” 05/07/2002
LEI MUNICIPAL: 398/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área urbana de propriedade da ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE MÃE DO RIO, e dá outras providências. 05/07/2002
LEI MUNICIPAL: 396/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. 27/05/2002
LEI MUNICIPAL: 395/2002 Extingue o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Mãe do Rio e dá outras providências. 15/04/2002
LEI MUNICIPAL: 394/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. ZULMIR ANTÔNIO GUGEL, e dá outras providências. 28/03/2002
LEI MUNICIPAL: 393/2002 Dispensa a cobrança de taxas, de Alvará de Construção, IPTU e ITBI, os imóveis residenciais com valor venal inferior ou igual a 15 salários mínimos, e dá outras providências. 28/03/2002
LEI MUNICIPAL: 386/2001 Dispoe sobre a Renovação da Lei 006/89 e da outras Providencias - (Dispoe normas sobre a Politica Administrativa no Municipio de Mãe do Rio-PA e dá outras providencias. 19/11/2001
LEI MUNICIPAL: 369/2001 Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2002. 03/07/2001
LEI MUNICIPAL: 367/2001 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo do Município de Mãe do Rio e da outras providências. 29/06/2001
LEI MUNICIPAL: 363/2001 Dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências. 01/06/2001
LEI MUNICIPAL: 362/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a doação de área para construção de um Hospital Municipal, e dá outra providência. 18/05/2001
LEI MUNICIPAL: 361/2001 Dispõe sobre a Aplicação de Penalidades à Prática de Assédio Moral nas Dependências da Administração Pública Municipal Direta por Servidores Públicos Municipais. 18/05/2001
LEI MUNICIPAL: 360/2001 Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Iniciativa Privada, para Colocação de Placas Indicativas à cidade, e dá outras providências. 18/05/2001
LEI MUNICIPAL: 359/2001 Dispõe sobre o atendimento ao idoso e a gestante pela rede hospitalar pública do município e conveniada. 18/05/2001
LEI MUNICIPAL: 358/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a Doação de área para a construção da FÁBRICA DE LACTICÍNIOS , e dá outras providências 18/05/2001
LEI MUNICIPAL: 357/2001 Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal. 29/03/2001
LEI MUNICIPAL: 332/1997 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE, REORDENA A SECRETARIA DE SAUDE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/09/1997
LEI MUNICIPAL: 009/1989 DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/04/1989

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